Terms of Use
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TERMOS DE USO
Versão 1.0 — vigente a partir de 25/09/2026
1. QUEM SOMOS
[RAZÃO SOCIAL DO OPERADOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante OPERADOR, é a responsável pelos serviços descritos neste documento e pela operação disponível em [DOMÍNIO].
Contato oficial: [E-MAIL] · [TELEFONE]
Responsável pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO/DPO] — [E-MAIL DO DPO]
Nenhum canal fora dos listados acima representa o OPERADOR. Não há representantes, consultores ou "gerentes" que atuem por canais particulares.
2. O QUE ESTE DOCUMENTO É
Estes Termos formam um contrato entre você e o OPERADOR. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui.
Integram este contrato, com a mesma força:
a) a Política de Privacidade;
b) a Tabela de Tarifas vigente;
c) as condições específicas de cada plano, apresentadas na tela antes de
cada adesão e registradas na sua participação;
d) os avisos operacionais publicados na plataforma.
Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas do plano sobre as regras gerais deste documento, no que disser respeito àquela participação.
3. DEFINIÇÕES
Conta — seu cadastro individual na plataforma.
Saldo — recursos em custódia na sua conta, disponíveis para operar ou sacar.
Ordem — instrução sua para comprar, vender ou converter um ativo.
Ativo digital — representação digital de valor transacionável eletronicamente.
Câmbio — operação de conversão entre moedas.
Plano — produto com condições próprias de prazo, custo e apuração de resultado.
Participação — cada adesão individual sua a um plano, com datas e condições
próprias, registradas no momento da contratação.
Principal — o valor que você aporta em uma participação e que serve de base
para a apuração do resultado.
Resultado — o valor apurado e publicado pelo OPERADOR referente a uma data e a
um plano.
Tarifa — o que o OPERADOR cobra pelo serviço, conforme a Tabela de Tarifas.
Bônus de rede — valor pago pelo OPERADOR quando pessoas indicadas por você têm
resultados contabilizados.
4. QUEM PODE ABRIR CONTA
Você pode abrir conta se:
a) tiver 18 anos ou mais e capacidade civil plena;
b) fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
c) concluir a verificação de identidade;
d) não constar em listas restritivas nacionais ou internacionais, inclusive de
sanções e de pessoas politicamente expostas sem a devida declaração;
e) agir em nome próprio, e não como intermediário de terceiro não declarado.
Uma pessoa, uma conta. Contas múltiplas da mesma pessoa podem ser encerradas, e os saldos devolvidos à origem após conferência.
Pessoa jurídica pode abrir conta mediante documentação societária e identificação dos sócios, conforme solicitado.
5. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E PREVENÇÃO À LAVAGEM
O OPERADOR é obrigado a identificar seus clientes e a monitorar operações, nos termos da Lei 9.613/98, da Lei 14.478/22 e da regulamentação aplicável a prestadores de serviços de ativos virtuais.
Você concorda em:
a) fornecer documento de identidade, comprovante de residência e, quando
solicitado, comprovação da origem dos recursos;
b) atualizar seus dados sempre que houver mudança;
c) responder a pedidos de esclarecimento sobre operações específicas.
O OPERADOR pode, e em certos casos deve:
a) recusar cadastro sem obrigação de justificar;
b) suspender operações enquanto analisa uma situação;
c) reter valores quando houver indício fundado de ilícito;
d) comunicar operações às autoridades competentes, sem aviso prévio a você —
a comunicação de operação suspeita é obrigação legal e o sigilo dela também
é.
Recusa em fornecer informação obrigatória impede a operação e pode levar ao encerramento da conta.
Os procedimentos completos estão na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
6. SUA CONTA: SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE
Sua senha e seus fatores de autenticação são pessoais e intransferíveis.
O OPERADOR nunca solicita, por nenhum canal: sua senha, código de verificação, chave de recuperação, ou acesso remoto ao seu dispositivo. Qualquer pedido nesse sentido é fraude — não é o OPERADOR, mesmo que pareça.
Você é responsável por:
a) manter suas credenciais em sigilo;
b) manter seu dispositivo e seu e-mail seguros;
c) conferir os dados de cada operação antes de confirmar;
d) avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
O OPERADOR não responde por perdas decorrentes de:
credenciais compartilhadas por você; dispositivo comprometido; acesso indevido
ao seu e-mail; ou operações confirmadas por você a partir de informação obtida
fora dos canais oficiais.
Comunicado o acesso indevido, o OPERADOR adota as medidas ao seu alcance — bloqueio de conta, suspensão de saques, apuração — mas operação já liquidada em rede pública de ativos digitais é irreversível por natureza técnica, e isso não depende da vontade de nenhuma das partes.
7. DEPÓSITOS E SAQUES
Depósitos são aceitos pelos meios indicados na plataforma e creditados após confirmação. Depósito vindo de titularidade diferente da sua pode ser devolvido à origem.
Saques são feitos para conta de mesma titularidade. Após alteração de dados bancários ou de credenciais, o saque pode ficar retido por até 24 horas, por segurança.
Prazos e tarifas constam na Tabela de Tarifas e são exibidos na tela antes da confirmação.
O OPERADOR pode estabelecer limites mínimos e máximos por operação e por período, variáveis conforme o nível de verificação da conta.
Saque em ativo digital exige endereço e rede corretos. Envio para endereço ou rede errados, informados por você, é perda definitiva e irrecuperável — não existe estorno em rede pública. Confira antes de confirmar.
8. MERCADOS, ORDENS E EXECUÇÃO
O OPERADOR oferece operações nos mercados descritos na plataforma. A disponibilidade de cada mercado e de cada ativo pode mudar.
Sobre preço:
a) cotações exibidas em páginas públicas são de mercado de referência e não
são preço de execução;
b) o preço aplicado à sua ordem, o custo e o valor líquido aparecem na tela de
confirmação antes de você confirmar;
c) em mercados de alta volatilidade, o preço pode variar entre a exibição e a
execução. O OPERADOR informa o preço efetivo na confirmação da operação.
O OPERADOR pode, por razões técnicas, regulatórias ou de integridade de mercado: suspender temporariamente a negociação de um ativo; recusar uma ordem; cancelar operação executada com erro evidente de preço, restituindo as partes ao estado anterior.
Ordem executada não é revertida a pedido. Arrependimento não é motivo de estorno em operação de mercado.
9. PLANOS E PARTICIPAÇÕES
Esta seção é a mais importante deste contrato. Leia inteira antes de aderir a qualquer plano.
9.1 Como funciona
Cada plano tem condições próprias: valor do principal, prazo, taxa de adesão, regra de devolução do principal e forma de apuração. Essas condições são exibidas na tela antes da confirmação e ficam registradas na sua participação no momento da adesão.
As condições registradas não mudam depois. Se o OPERADOR alterar um plano, a alteração vale apenas para adesões novas. A sua participação segue com as condições da data em que você aderiu.
Cada adesão gera uma participação individual, com datas e condições próprias, mesmo que você contrate o mesmo plano mais de uma vez.
9.2 Como o resultado é apurado
O resultado de cada plano decorre das operações efetivamente realizadas pela OPERADOR no período, é apurado por ele e publicado por data e por plano.
Do que decorre, e você declara compreender:
a) não há percentual fixo garantido;
b) não há promessa de retorno total, nem de recuperação do principal, salvo
quando a devolução do principal constar expressamente das condições da sua
participação;
c) resultado pode ser zero, e pode ser negativo quando as operações do
período assim resultarem;
d) dia sem publicação não significa resultado zero: significa que a apuração
daquela data ainda não foi publicada;
e) resultado passado não indica resultado futuro, em nenhuma hipótese.
9.3 O risco, em português claro
Operações em ativos digitais e câmbio envolvem risco de perda, inclusive do valor integral aplicado. Você pode receber de volta menos do que aportou, e pode não receber nada.
O OPERADOR não é instituição financeira, não capta depósito, não garante rentabilidade e não integra qualquer mecanismo de garantia de crédito — não há Fundo Garantidor de Créditos nem equivalente aplicável a estas operações.
Você declara que:
a) compreende o risco descrito;
b) aporta recursos que pode perder sem comprometer sua subsistência;
c) não foi induzido por promessa de ganho feita por qualquer pessoa;
d) tomou a decisão por conta própria.
Se alguém lhe prometeu retorno garantido para aderir a um plano do OPERADOR, essa pessoa mentiu, não fala pelo OPERADOR, e nós queremos saber quem é.
9.4 Vencimento
No vencimento, o principal segue a regra registrada na sua participação:
devolvido ao seu saldo, ou não devolvido, conforme contratado. A devolução
ocorre após a conferência da administração.
9.5 Encerramento antecipado
Salvo se as condições da participação previrem o contrário, não há resgate antes do vencimento. Quando houver previsão, aplicam-se as condições e custos registrados na participação.
10. BÔNUS DE REDE
O OPERADOR pode pagar bônus quando pessoas indicadas por você têm resultados contabilizados na plataforma.
Sobre esse bônus:
a) é pago pelo OPERADOR, com recursos próprios, e não sai do saldo de
ninguém;
b) decorre de resultado efetivamente contabilizado, e não do valor aportado
pelo indicado, nem do simples cadastro;
c) não é rendimento sobre o seu principal e não integra a apuração da sua
participação;
d) pode ser alterado ou encerrado pelo OPERADOR a qualquer tempo, para o futuro;
e) é creditado na sua carteira e aparece no extrato.
O OPERADOR não opera esquema de pirâmide nem remunera por recrutamento. Não há pagamento por cadastro, por posição, por "matriz", por reentrada ou por qualquer estrutura que independa de operação real.
Você não pode, ao divulgar: prometer retorno, garantir ganho, apresentar projeção como resultado certo, usar a marca do OPERADOR sem autorização, ou se apresentar como representante, funcionário ou consultor do OPERADOR. Quem o fizer tem o bônus cancelado e a conta encerrada, respondendo pelos danos que causar.
11. CUSTÓDIA DOS ATIVOS
Os ativos e valores de clientes são mantidos segregados dos ativos próprios do OPERADOR e não são utilizados em operação própria da empresa que não seja a descrita nas condições dos planos contratados.
As práticas de guarda vigentes estão descritas na seção de Segurança da plataforma. Práticas de segurança podem ser alteradas para melhor, e a versão vigente é a publicada.
Custódia não elimina risco. Permanecem, entre outros, risco de mercado, risco de rede, risco de contraparte e risco operacional.
12. TARIFAS E TRIBUTOS
As tarifas vigentes constam da Tabela de Tarifas publicada na plataforma, e o custo de cada operação é exibido antes da confirmação.
Nenhum custo é embutido no preço exibido. O que não estiver na tela, não é cobrado.
O OPERADOR pode alterar tarifas mediante aviso prévio de 30 dias a quem tem conta, publicado na plataforma e enviado por notificação. Operações e participações já contratadas seguem com o custo registrado.
Tributos são de sua responsabilidade. O OPERADOR não presta consultoria tributária e não apura imposto por você. Você é responsável por declarar suas operações e recolher o que for devido, inclusive obrigações acessórias aplicáveis a operações com ativos digitais.
13. USO PROIBIDO
Você não pode usar a plataforma para:
a) lavagem de dinheiro, ocultação de bens ou financiamento de atividade ilícita;
b) operar com recursos de terceiros sem declaração;
c) fraude, engenharia social ou tentativa de obter vantagem indevida;
d) manipulação de mercado, negociação artificial ou uso de informação
privilegiada;
e) acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados — inclusive teste de
segurança sem autorização escrita;
f) automação não autorizada, raspagem de dados ou sobrecarga deliberada;
g) divulgação enganosa do OPERADOR ou de seus produtos;
h) qualquer conduta vedada pela legislação aplicável.
Encontrou uma falha de segurança? Reporte para [E-MAIL DE SEGURANÇA] e não a explore. Reporte responsável é bem-vindo; exploração é ilícito.
14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Por você: pode encerrar a conta a qualquer tempo, desde que não haja participação em curso, operação pendente ou saldo a regularizar. O saldo remanescente é devolvido para conta de sua titularidade.
Pelo OPERADOR, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, nos casos de:
descumprimento destes Termos; suspeita fundada de ilícito; determinação de
autoridade; informação cadastral falsa; ou risco à integridade da plataforma
ou de outros clientes.
Encerrada a conta, o OPERADOR devolve o saldo remanescente após a conferência e a liquidação das operações em aberto, retendo o que for necessário para cumprir obrigação legal ou decisão de autoridade.
Os dados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação, mesmo após o encerramento.
15. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O OPERADOR se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, ataque, falha de terceiro (provedor, rede, parceiro de liquidação) ou determinação de autoridade.
Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
O OPERADOR não responde por perda decorrente de indisponibilidade que não lhe seja imputável, inclusive falha de conexão, de dispositivo ou de rede pública de ativos digitais.
16. RESPONSABILIDADES E LIMITES
O OPERADOR responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de sua conduta.
O OPERADOR não responde por:
a) perda decorrente de variação de preço de mercado;
b) resultado de plano que não alcance a expectativa do cliente;
c) decisão de investimento tomada por você;
d) operação confirmada por você com dados incorretos;
e) ato de terceiro fora do seu controle razoável, inclusive fraude praticada
contra você fora da plataforma;
f) indisponibilidade de rede pública de ativos digitais.
Nada nesta cláusula afasta responsabilidade que a lei imputa de forma inafastável, em especial as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor.
17. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade e pela Lei 13.709/18 (LGPD). O OPERADOR é o controlador dos seus dados pessoais.
Em resumo, e sem substituir aquela política: tratamos seus dados para identificá-lo, cumprir obrigação legal de prevenção à lavagem, prestar o serviço, comunicar operações e proteger a plataforma. Compartilhamos com autoridades quando a lei exige, e com operadores contratados sob obrigação de confidencialidade. Você tem direito a acesso, correção, portabilidade e eliminação, nos limites da obrigação legal de guarda.
Incidente de segurança relevante é comunicado a você e à ANPD, conforme a lei.
18. COMUNICAÇÃO
As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado e pelas notificações na plataforma. É sua responsabilidade manter o e-mail atualizado e acessível.
Comunicação sobre segurança e sobre movimentação financeira não pode ser desativada enquanto a conta estiver ativa.
Os canais oficiais de suporte são os indicados na seção 1. O OPERADOR não atende por canais particulares nem por grupos de mensagens.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, a identidade visual, os textos, os conteúdos e o software desta plataforma pertencem ao OPERADOR ou a seus licenciadores. O acesso à plataforma não transfere a você nenhum direito sobre eles.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa da plataforma ou usar a marca sem autorização escrita.
20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O OPERADOR pode alterar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência, por notificação e na plataforma.
Se não concordar, você pode encerrar a conta antes da entrada em vigor. Seguir usando a plataforma após a data indicada significa concordância com a nova versão.
As condições registradas nas participações já contratadas não mudam por alteração destes Termos.
Todas as versões ficam arquivadas e disponíveis para consulta.
21. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução pelo canal de atendimento. Registro de reclamação: [E-MAIL/OUVIDORIA].
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A tolerância do OPERADOR com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
Você não pode transferir sua conta ou seus direitos a terceiro sem autorização escrita do OPERADOR.
Versão 1.0 — 25/09/2026
[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ]